PREVIDÊNCIA: Votação decisiva confirmada para o dia 22

Depois de imbróglios com executivo, Câmara, Senado e governadores e prefeitos, PEC está a um turno de ser enviada à sanção presidencial

Adriano Villela

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão da cessão onerosa, agendado para o dia 6 de novembro. A matéria será enviada ao Senado.

Embora as duas matérias não estejam diretamente vinculadas, o acordo abre caminho para a votação decisiva da reforma da Previdência. Já aprovada na Câmara - em meio a confrontos entre os presidentes da Casa, deputado Rodrigo Maia, e da República, Jair Bolsonaro -, a proposta iria a votação em segundo turno no plenário na quarta (10).

Por discordância no rateio do pré-sal, o Senado adiou essa votação, confirmando-a para o dia 22. Estados e municípios também integraram os conflitos na Câmara sobre a Previdência, sendo retirados da proposta.

Em razão dos conflitos políticos, a reforma não deve ter o impacto fiscal de R$ 1 trilhão pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. As estimativas atuais giram em torno de R$ 800 bi. Se aprovada por três quintos do Senado na votação do segundo turno, a reforma vai para a sanção presidencial. No turno inicial, no começo do mês, foram registrados 54 votos favoráveis , cinco a mais do mínimo necessário.