PACOTE DE TEMER: Medidas terão pouco efeito no curto prazo

Divulgado antes extraoficialmente,  o uso de recursos do FGTS para o pagamento de dívidas não integra as medidas. Ainda está em análise e ainda pode ser adotado em um segundo momento.

João Pedro Caleiro/Exame (adaptado)

Esperado há cerca de uma semana e anunciada nesta quinta-feira (15), o pacote de estímulo pacote de medidas microeconômicas para estimular o crescimento do governo Temer reúne ações nas áreas de financiamento, juros, meios de pagamento e desburocratização da atividades de importação e exportação.

Porém, o pacotaço é tímido segundo o analista Alex Agostini, da Austin Ratings, as propostas melhorarão o ambiente de negócios, mas não afetará fortemente o consumo, pelo menos no curto prazo. Divulgado antes extraoficialmente,  o uso de recursos do FGTS para o pagamento de dívidas não integra as medidas. Ainda está em análise e ainda pode ser adotado em um segundo momento.

Outra proposta  é a regularização de passivos tributários por pessoas físicas e jurídicas para dívidas vencidas até 30 de novembro. Com ela, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, espera um reforço no caixa do Tesouro de pelo menos R$ 10 bilhões em 2017.

INADIMPLÊNCIA - Também está na lista uma tentativa de reduzir o spread bancário com a criação, por medida provisória, de um ambiente centralizado com registro de duplicatas mercantis e se elas foram usadas como garantia de outra operação.

O governo espera ainda disseminar o uso do cadastro positivo e, via descontos em pagamentos à vista, pressionar pela redução dos juros do cartão de crédito.Uma medida  provisória deve ser emitida  permitindo da diferenciação de preço entre vários meios de pagamentos (como cartão de crédito), o que é hoje barrado por lei.

"Foi fundamental emitir sinais efetivos de apoio a quem está endividado, buscando saídas que não tenham caráter de compulsoriedade", afirmou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco.

Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, anunciou que o limite de faturamento que permite acesso ao crédito do BNDES para micro, pequenas e médias empresas passa de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões.

O governo também quer distribuir 50% do resultado do FGTS apurado após todas as despesas do fundo inclusive com subsídio para habitação. Os valores serão incorporados nas contas dos trabalhadores. Outra ideia é eliminar gradualmente a multa de 10% sobre o saldo do FGTS nos casos de demissão sem justa causa.