PEC 241: O problema não está na lei, mas nas escolhas
O erro brasileiro foi manter o mesmo perfil com o PIB em queda. Concordo até com a adoção de uma sistemática contábil dessas, se ela vier vinculada à conhecida meta fiscal. Caso a meta seja cumprida, a execução orçamentária ficaria livre de amarras.
Adriano Villela
Por hipótese, imaginemos que o Ministério da Educação informe a preservação de seus gastos nos próximos anos crescentes, nas proporções atuais, ou até em maiores volumes. Porém, todos os recursos adicionais serão alocados na controvertida reforma do Ensino Médio definida. Quem critica a PEC 241, em sua maioria, vai continuar sendo contrário à medida. Na direção contrária, se os gastos forem controlados, mas ampliando as ações finalísticas, os opositores vão elogiar a proposta daqui a um a dois anos. Congela-se o orçamento nominal da saúde, mas amplia-se o número de médicos.
O teto dos gastos estabelecido na PEC 241 não é um mal em si, nem a solução. Pode ser uma coisa ou outra, a depender das escolhas que se faça na execução orçamentária. Exemplos não faltam. O próprio investimento realizado nos últimos anos em Educação e Saúde mostram uma conta bastante alta, mas o nível de ensino permanece ruim, as filas em hospitais e postos ainda estão lá. A dengue, depois de anos ganhando a batalha, já gerou os filhos Zika e Chikungunya.
Tanto na era Dilma como no governo Temer as questões fiscais e de desenvolvimento econômico têm sido atrapalhadas por dogmas políticos-partidários. A conta não fecha porque as despesas tem diferenças de categoria ainda ignoradas. O Brasil necessita urgentemente cortar custeio, o consumo de bilhões de reais apenas para manter a máquina.
O Estado inchado precisa emagrecer. O país tem hoje mais de 100 estatais. Caso alguém consiga me mostrar 25 realmente necessárias eu posso até mudar minha análise. Há ainda despesas que são necessárias - os recursos para a Segurança na Olimpíada no Rio - e outras descartáveis. Não entendo a razão de manter os correios deficítários só para manter uma estrutura de envio de cartas demandada somente na época pré-email. Estamos custeando o passado.
FOCO ERRADO - Cortando para a própria PEC 241, há uma desconexão entre o problema de fato e a solução. Comprometer menos do que a variação inflacionária não garante que a receita será maior do que o despêndio. São categorias diferentes. Isso acontecerá apenas se o crescimento econômico for consistente.
Para quem acompanha a dinâmica de empresas que crescem e diminuem de tamanho, a situação brasileira é de fácil compreensão. Na época de expansão, os gastos foram pouco acompanhdos. É normal. Não se pode condenar um casal que vai para um jantar "com tudo que tem direito" para comemorar um emprego novo ou uma promoção de um dos conjuges. A renda está aumentando. O erro brasileiro foi manter o mesmo perfil com o PIB em queda.
Concordo até com a adoção de uma sistemática contábil dessas, se ela vier vinculada à conhecida meta fiscal. Caso a meta seja cumprida, a execução orçamentária ficaria livre de amarras. Quando não houver superávit, as despesas só seriam elevadas na proporção da inflação. O foco maior não deve ser o aumento das despesas menor do que o custo de vida, e sim devolver os gastos para um nível abaixo da arrecadação. Principalmente pelo fato de que parte desta diferença deve ser usada para o estímulo ao crescimento pois, sem desenvolvimento, a PEC 241 vai apenas mudar a causa do déficit.
Queimando gorduras, avaliando a qualidade de cada gasto, o teto de gastos pode funcionar. Mas o governo terá que acompanhar a execução no detalhe.
Adriano Villela
Por hipótese, imaginemos que o Ministério da Educação informe a preservação de seus gastos nos próximos anos crescentes, nas proporções atuais, ou até em maiores volumes. Porém, todos os recursos adicionais serão alocados na controvertida reforma do Ensino Médio definida. Quem critica a PEC 241, em sua maioria, vai continuar sendo contrário à medida. Na direção contrária, se os gastos forem controlados, mas ampliando as ações finalísticas, os opositores vão elogiar a proposta daqui a um a dois anos. Congela-se o orçamento nominal da saúde, mas amplia-se o número de médicos.
O teto dos gastos estabelecido na PEC 241 não é um mal em si, nem a solução. Pode ser uma coisa ou outra, a depender das escolhas que se faça na execução orçamentária. Exemplos não faltam. O próprio investimento realizado nos últimos anos em Educação e Saúde mostram uma conta bastante alta, mas o nível de ensino permanece ruim, as filas em hospitais e postos ainda estão lá. A dengue, depois de anos ganhando a batalha, já gerou os filhos Zika e Chikungunya.
Tanto na era Dilma como no governo Temer as questões fiscais e de desenvolvimento econômico têm sido atrapalhadas por dogmas políticos-partidários. A conta não fecha porque as despesas tem diferenças de categoria ainda ignoradas. O Brasil necessita urgentemente cortar custeio, o consumo de bilhões de reais apenas para manter a máquina.
O Estado inchado precisa emagrecer. O país tem hoje mais de 100 estatais. Caso alguém consiga me mostrar 25 realmente necessárias eu posso até mudar minha análise. Há ainda despesas que são necessárias - os recursos para a Segurança na Olimpíada no Rio - e outras descartáveis. Não entendo a razão de manter os correios deficítários só para manter uma estrutura de envio de cartas demandada somente na época pré-email. Estamos custeando o passado.
FOCO ERRADO - Cortando para a própria PEC 241, há uma desconexão entre o problema de fato e a solução. Comprometer menos do que a variação inflacionária não garante que a receita será maior do que o despêndio. São categorias diferentes. Isso acontecerá apenas se o crescimento econômico for consistente.
Para quem acompanha a dinâmica de empresas que crescem e diminuem de tamanho, a situação brasileira é de fácil compreensão. Na época de expansão, os gastos foram pouco acompanhdos. É normal. Não se pode condenar um casal que vai para um jantar "com tudo que tem direito" para comemorar um emprego novo ou uma promoção de um dos conjuges. A renda está aumentando. O erro brasileiro foi manter o mesmo perfil com o PIB em queda.
Concordo até com a adoção de uma sistemática contábil dessas, se ela vier vinculada à conhecida meta fiscal. Caso a meta seja cumprida, a execução orçamentária ficaria livre de amarras. Quando não houver superávit, as despesas só seriam elevadas na proporção da inflação. O foco maior não deve ser o aumento das despesas menor do que o custo de vida, e sim devolver os gastos para um nível abaixo da arrecadação. Principalmente pelo fato de que parte desta diferença deve ser usada para o estímulo ao crescimento pois, sem desenvolvimento, a PEC 241 vai apenas mudar a causa do déficit.
Queimando gorduras, avaliando a qualidade de cada gasto, o teto de gastos pode funcionar. Mas o governo terá que acompanhar a execução no detalhe.
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