ECONOMIA- Taxa tira de empresas baianas R$ 86 milhões
Tawil destaca que em outros estados em que a taxa é cobrada, são utilizadas outras bases de cálculo. Ele sugere o padrão construtivo, o risco de ocorrerem incêndio de cada unidade e a existência de brigadas de incêndio. “A indústria tem (brigadas), os shoppings de Salvador também”, lembrou.
Adriano Villela*
Instituído pela Lei 12.605 de 2012, e com cobrança iniciada agora em outubro, a Taxa de Combate à Incêndio do Estado da Bahia vai provocar uma perda às indústrias intensivas em energia de R$ 86 milhões anuais. O balanço é da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), que enviou nota à Tribuna criticando o tributo, por considerar que a taxa “queima” competitividade do estado. Na Bahia, o presidente interino do Fórum Empresarial e presidente da FCDL, Antoine Tawil, concordou com às críticas da associação, frisando que o empresariado está temeroso.
“A carga tributária é grande. Veio o aumento do IPTU (em Salvador), depois a taxa de incêndio e outras que podem vir. O empresariado fica com dúvida se vai poder pagar as contas e sobrar alguma coisa (de lucro) no final”, desabafou Tawil. Ele relatou que uma empresa situada na estrada do Coco terá uma perda de R$ 550 mil só com a taxa de incêndio.
Na nota - assinada pelo presidente-executivo da entidade, Paulo Pedrosa - a Abrace destaca que as indústrias grandes consumidoras de energia foi a menos beneficiada pela desoneração promovida pelo governo federal, via lei 12.783/2013. Enquanto a média almejada era de 30% de queda na conta de luz, a indústria registrou apenas redução de 7,5%. “Esse movimento (criação da taxa de incêndio) está na contramão do esforço que vem sendo feito para reduzir o custo da energia. O aumento dos custos – em particular para as grandes indústrias – causa perda de competitividade e pode provocar inclusive a redução da arrecadação de impostos e da oferta de empregos”, afirmou Pedrosa.
A legalidade do novo tributo também foi questionada pelo presidente da Abrace. “O fato de uma empresa usar mais ou menos energia não tem qualquer relação com o custo específico da prestação ou da disponibilização do serviço de combate a incêndios”. Vereador por Salvador e tributarista, Edvaldo Brito esclareceu à Tribuna, em matéria divulgada no dia 18 deste mês, que uma taxa só é constitucional se for possível medir o serviço para o qual eu estou pagando. “Se o governo conseguir respeitar isso, conforme artigo 145 da Constituição Federal, tudo bem, se não, prevalece a inconstitucionalidade”, alega Brito.
Por meio do Fórum Empresarial, entidades do setor produtivo da Bahia se reúnem na próxima terça-feira, dia 5, para discutir um posicionamento conjunto sobre a taxa de incêndio. A ideia é retirar um documento com posicionamento conjunto e em seguida buscar uma solução negociada junto ao governador Jaques Wagner. Tawil destaca que em outros estados em que a taxa é cobrada, são utilizadas outras bases de cálculo. Ele sugere o padrão construtivo, o risco de ocorrerem incêndio de cada unidade e a existência de brigadas de incêndio. “A indústria tem (brigadas), os shoppings de Salvador também”, lembrou.
Sefaz destaca investimentos novos
Procurada pela TB, a secretaria da Fazenda do Estado destacou que a taxa já estava prevista desde o começo do ano e um projeto de lei apresentado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa determinou que pessoas físicas iriam ser isentas e só recolheriam o tributo pessoas jurídicas de cidades com grupamento de corpo de bombeiros e que consomem mais de 12 mil kWh por ano de energia elétrica. O projeto está para ser sancionado pelo governador Jaques Wagner .
“Com a lei, a proposta é tornar mais justa a aplicação da taxa, com uma política abrangente de isenção que beneficia os consumidores residenciais e, em paralelo, a definição do foco nos usuários de maior porte”, disse o superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, José Luis Souza. O valor médio anual de contribuição por empresa é de R$ 1.980.
* matéria originalmente produzida para o jornal Tribuna da Bahia, publicada na edição de 31 de outubro, página 7 (Economia)
http://www.tribunadabahia.com.br/2013/10/31/taxa-de-combate-incendio-tira-de-empresas-baianas-r$-86-milhoes
Adriano Villela*
Instituído pela Lei 12.605 de 2012, e com cobrança iniciada agora em outubro, a Taxa de Combate à Incêndio do Estado da Bahia vai provocar uma perda às indústrias intensivas em energia de R$ 86 milhões anuais. O balanço é da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), que enviou nota à Tribuna criticando o tributo, por considerar que a taxa “queima” competitividade do estado. Na Bahia, o presidente interino do Fórum Empresarial e presidente da FCDL, Antoine Tawil, concordou com às críticas da associação, frisando que o empresariado está temeroso.
“A carga tributária é grande. Veio o aumento do IPTU (em Salvador), depois a taxa de incêndio e outras que podem vir. O empresariado fica com dúvida se vai poder pagar as contas e sobrar alguma coisa (de lucro) no final”, desabafou Tawil. Ele relatou que uma empresa situada na estrada do Coco terá uma perda de R$ 550 mil só com a taxa de incêndio.
Na nota - assinada pelo presidente-executivo da entidade, Paulo Pedrosa - a Abrace destaca que as indústrias grandes consumidoras de energia foi a menos beneficiada pela desoneração promovida pelo governo federal, via lei 12.783/2013. Enquanto a média almejada era de 30% de queda na conta de luz, a indústria registrou apenas redução de 7,5%. “Esse movimento (criação da taxa de incêndio) está na contramão do esforço que vem sendo feito para reduzir o custo da energia. O aumento dos custos – em particular para as grandes indústrias – causa perda de competitividade e pode provocar inclusive a redução da arrecadação de impostos e da oferta de empregos”, afirmou Pedrosa.
A legalidade do novo tributo também foi questionada pelo presidente da Abrace. “O fato de uma empresa usar mais ou menos energia não tem qualquer relação com o custo específico da prestação ou da disponibilização do serviço de combate a incêndios”. Vereador por Salvador e tributarista, Edvaldo Brito esclareceu à Tribuna, em matéria divulgada no dia 18 deste mês, que uma taxa só é constitucional se for possível medir o serviço para o qual eu estou pagando. “Se o governo conseguir respeitar isso, conforme artigo 145 da Constituição Federal, tudo bem, se não, prevalece a inconstitucionalidade”, alega Brito.
Por meio do Fórum Empresarial, entidades do setor produtivo da Bahia se reúnem na próxima terça-feira, dia 5, para discutir um posicionamento conjunto sobre a taxa de incêndio. A ideia é retirar um documento com posicionamento conjunto e em seguida buscar uma solução negociada junto ao governador Jaques Wagner. Tawil destaca que em outros estados em que a taxa é cobrada, são utilizadas outras bases de cálculo. Ele sugere o padrão construtivo, o risco de ocorrerem incêndio de cada unidade e a existência de brigadas de incêndio. “A indústria tem (brigadas), os shoppings de Salvador também”, lembrou.
Sefaz destaca investimentos novos
Procurada pela TB, a secretaria da Fazenda do Estado destacou que a taxa já estava prevista desde o começo do ano e um projeto de lei apresentado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa determinou que pessoas físicas iriam ser isentas e só recolheriam o tributo pessoas jurídicas de cidades com grupamento de corpo de bombeiros e que consomem mais de 12 mil kWh por ano de energia elétrica. O projeto está para ser sancionado pelo governador Jaques Wagner .
“Com a lei, a proposta é tornar mais justa a aplicação da taxa, com uma política abrangente de isenção que beneficia os consumidores residenciais e, em paralelo, a definição do foco nos usuários de maior porte”, disse o superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, José Luis Souza. O valor médio anual de contribuição por empresa é de R$ 1.980.
* matéria originalmente produzida para o jornal Tribuna da Bahia, publicada na edição de 31 de outubro, página 7 (Economia)
http://www.tribunadabahia.com.br/2013/10/31/taxa-de-combate-incendio-tira-de-empresas-baianas-r$-86-milhoes
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